TCU condena ex-prefeito do PSDB a devolver milhões aos cofres públicos
01/10/2010
O ex-prefeito do município gaúcho de Canoas, Marcos Ronchetti (PSDB), o ex-secretário de educação do município, Marcos Zandonai, e a empresa SP Alimentação terão que ressarcir os cofres públicos em R$ 4 milhões. Os três foram condenados pelo Tribunal de Contas da União devido à fraude na compra de merenda escolar. A sentença foi publicada ontem e os condenados ainda podem recorrer.
Na mesma sentença, Ronchetti e seu ex-secretário "foram inabilitados para exercer qualquer função de confiança na administração pública por oito anos". E a SP Alimentação está "impossibilitada de participar de licitação da administração pública federal por cinco anos".
O relatório do TCU apurou a existência de restrições à competição e direcionamento de licitação, além de sobrepreço, pagamentos indevidos e entrega de merenda em quantidade e qualidade inferiores às previstas. Também houve distorção na quantia de refeições oferecidas e acréscimo, na hora de compor o preço, de custos bancados pelo município. Além da obrigatoriedade de devolverem R$ 4 milhões, os três condenados foram multados em R$ 200 mil.
Segunda cidade mais rica e quarta mais populosa do Rio Grande do Sul, Canoas foi administrada pelo tucano Marcos Ronchetti de 2000 a 2008. As irregularidades na compra de merenda escolar na Prefeitura do PSDB também foram investigadas na Operação Solidária, da Polícia Federal, e são alvos de ação do Ministério Público Federal por improbidade administrativa. Em 2008, o MPF pediu o bloqueio dos bens do ex-prefeito.
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