| CUBA: PAÍS CÁRCERE! Editorial II – jornal argentino 'La Nación' TRADUÇÃO DE FRANCISCO VIANNA
Entre os direitos humanos que o regime dos Castros viola, está o de poder sair da ilha sem autorização prévia do governo comunista de Havana Sexta feira, 19 de novembro de 2010
A pesar da libertação de alguns dissidentes que incrivelmente estavam encarcerados por anos a fio por 'delito de opinião', Cuba continua pisoteando abertamente os direitos humanos de seus cidadãos. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, 'garante' o direito de todas as pessoas a sair de qualquer país, inclusive do próprio, e a ele regressar. Esse direito humano essencial – de ir e vir – é também reconhecido pelo Pacto de San José da Costa Rica, designação que corresponde à Convenção Americana sobre Direitos Humanos, subscrita em 1969. Para o governo cubano, tal direito simplesmente não existe. O penoso e lembrado caso de Hilda Molina, que não pode ser esquecido, é um exemplo de como se violam, constante e impunemente, as garantias acima mencionadas. A esse caso somam-se, permanentemente, outros tantos. Entre eles, o de Yoani Sánchez, a famosa blogueira cubana, notória opositora da ditadura comunista dos irmãos Castro. Ela acaba de receber um novo prêmio, concedido desta vez pela Fundação Príncipe Claus, da Holanda. Com o objetivo de poder comparecer à cerimônia de entrega da comenda, a jovem blogueira tem solicitado às autoridades cubanas a permissão de saída, sem a qual nenhum cubano pode de ausentar de seu país. É a oitava vez que solicita a autorização, sempre sem êxito. Por ora, as autoridades cubanas parecem estar utilizando a mesma estratégia que lançaram mão em todas as oportunidades anteriores: demorar ao máximo a tramitação para terminar com uma negação ao pedido, quase na data limite da 'validade' burocrática dos documentos. Yoani Sánchez ainda não perdeu as esperanças de conseguir receber a distinção (e o prêmio em dinheiro) e, em que pese a ampla experiência negativa que acumulada, continua a solicitar a permissão de forma continuada, porém, até agora, inglória. Outro caso é o de um dissidente, que até o momento também não lhe foi permitido sair de Cuba, é o do famoso jornalista Guillermo Fariñas. Quer viajar à cidade de Estrasburgo para receber lá o Prêmio Sajarov à Liberdade de Consciência, concedido pelo Parlamento Europeu. Sendo Fariñas enormemente emblemático, toda a dissidência cubana segue com atenção o resultado de sua gestão ante o governo de Havana. O certo é que tais violações flagrantes dos direitos individuais do povo cubano, como este de não se permitir sair da ilha, são uma demonstração tácita de como o regime comunista, que há cinco décadas controla autoritariamente Cuba, transformou este país num imenso cárcere. Está passando da hora de se fazer com que tais violações se extingam, e OEA e ONU são os organismos internacionais responsáveis para pressionar os dirigentes da ilha a modificar o triste cenário jurídico e político vigente. Saudações,
Francisco Vianna |
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sábado, 20 de novembro de 2010
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