[sbis_l] Resolução do Conselho Federal de Medicina afeta fortemente sites da Internet e telemedicina

O Conselho Federal de Medicina (CFM) emitiu no dia 19 de agosto último a Resolução Nº 1.974/2011, que fixa diversas normas para propaganda e divulgação médica na mídia, afetando diretamente os sites de Internet para leigos, a educação a distância, as teleconsultas e a participação dos médicos na mesma, em sites de perguntas e respostas, telemedicina, redação de artigos para leigos, participação em entrevistas em mídia impressa, rádio, TV, internet, etc.

http://www.portalmedico.org.br/resolucoes/CFM/2011/1974_2011.htm

Entre outras resoluções, as seguintes são relevantes.

Artigo 3. É vedado ao médico:

j) Oferecer consultoria a pacientes e familiares como substituição da consulta médica presencial;
(No anexo I, mais especificamente: n) consultar, diagnosticar ou prescrever por qualquer meio de comunicação de massa ou a distância;  e
IV - sugerir diagnósticos ou tratamentos de forma genérica, sem realizar consulta clínica individualizada e com base em parâmetros da ética médica e profissional;

l) Fica expressamente vetado o anúncio de pós-graduação realizada para a capacitação pedagógica em especialidades médicas e suas áreas de atuação, mesmo que em instituições oficiais ou por estas credenciadas, exceto quando estiver relacionado à especialidade e área de atuação registrada no Conselho de Medicina.
(No anexo I, mais especificamente: d)  divulgar especialidade ou área de atuação não reconhecida pelo Conselho Federal de Medicina ou pela Comissão Mista de Especialidades;

Artigo 8: O médico pode, utilizando qualquer meio de divulgação leiga, prestar informações, dar entrevistas e publicar artigos versando sobre assuntos médicos de fins estritamente educativos.

Artigo 9, parágrafo 1,  proibe nesses casos a auto-promoção, que abrange inclusive a divulgação de seu endereço, email e telefone. Além disso, considera que é sensacionalismo (portanto proibido), a apresentação, em público, de técnicas e métodos científicos que devem limitar-se ao ambiente médico.

A resolução prevê, ainda, que os CRMs deverão estabelecer Comissão de Divulgação de Assuntos Médicos (Codame), a qual, entre suas atribuições, deverá
- "Rastrear anúncios divulgados em qualquer mídia, inclusive na internet, adotando as medidas cabíveis sempre que houver desobediência a esta resolução",
- "Convocar os médicos e pessoas jurídicas para esclarecimentos quando tomar conhecimento de descumprimento das normas éticas regulamentadoras, anexas, sobre a matéria, devendo orientar a imediata suspensão do anúncio" e
- "Propor instauração de sindicância nos casos de inequívoco potencial de infração ao Código de Ética Médica".

Um comentário sobre esta resolução foi publicado no Diário da Saúde sob o titulo "Conselho Federal de Medicina bane internet e teleatendimento".
http://www.diariodasaude.com.br/news.php?article=conselho-federal-medicina-bane-internet-teleatendimento&id=6840