Marconi Perillo "cursou direito" em turma especial para 2 alunos: ele e a esposa
No: O Carcará
A OAB-GO esclarece que o governador Marconi Perillo nunca esteve
inscrito em seus quadros e, portanto, não possui a carteira da OAB.
A Faculdade Alves Fariamontou uma turma especial no curso de direito com apenas dois alunos: o senador Marconi Perillo e sua esposa Valéria Perillo.O Ministério Público Federal em Goiás (MPF) ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, em desfavor da Faculdade Alves Faria (Alfa), Marconi Perillo (senador da República), Valéria Perillo e União Federal, por concessão de tratamento privilegiado a agente político. De acordo com a procuradora da República Mariane Guimarães de Mello Oliveira, a Faculdade Alfa, localizada em Goiânia, sob a justificativa de atender necessidades especiais de Marconi Perillo, montou uma turma especial no curso de direito com apenas dois alunos: oSenador e sua esposa Valéria Perillo.
Para tanto, a instituição de ensino superior organizou sua estrutura física e seus professores, com sala de aula exclusiva, apartada do convívio com os demais estudantes. A nova turma conta com horários de aula especiais, exclusivamente às segundas, sextas e sábados pela manhã, para atender a conveniência de Marconi e sua esposa, conferindo-lhes condições privilegiadas de acesso às aulas.
Para o MPF/GO o fato viola os princípios da isonomia e da generalidade na prestação de serviços públicos, configura tratamento seletivo e privilegiado sem previsão constitucional ou legal e viola as diretrizes e bases da educação nacional, previstas na Constituição da República e na Lei n.º 9.394/96.
O MPF/GO pediu a concessão de liminar, para determinar à Alfa queencerre imediatamente a turma especial do curso de direito criada para abrigar Marconi Perillo e Valéria Perillo, transferindo-os para salas de aula comuns. Alternativamente pediu que a faculdade providencie a abertura da turma especial para os demais alunos, de forma a completar o número de estudantes usualmente admitidos em uma sala de aula normal. Pediu também, que a Alfa, Marconi Perillo e Valéria Perillo sejam condenados a pagar indenização, a ser revertida para os alunos daquela faculdade, em valor a ser oportunamente calculado, com base no custo de manutenção da sala de aula especial, durante o período em que foi mantida às ...
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