esse saudosismo do farwest é bem demodé...From: Antonio MoralesSent: Wednesday, April 25, 2012 7:53 PMSubject: RES: [menteestrategica] Campanha pela revogação do Estatuto do DesarmamentoConversa fiada! Isso é trabalhar de graça para o lobby dos fabricantes de armas ou coisa pior!
De: menteestrategica@grupos.com.br [mailto:menteestrategica@grupos.com.br] Em nome de marcos
Enviada em: quarta-feira, 25 de abril de 2012 17:44
Para: menteestrategica@grupos.com.br
Assunto: Re: [menteestrategica] Campanha pela revogação do Estatuto do Desarmamento
Isso mesmo Gerhard! Mas infelizmente um povão tão desinformado vai na conversa dos malandros de plantão
que estão cumprindo ordens vindas do exterior e sua segurança fica pior ainda!
Marcos Pinto Basto
Em 25 de abril de 2012 07:34, <gerhard@boehme.com.br> escreveu:
"O controle das armas com a população não tem como objetivo o controle das armas, mas sim o controle da população" (Gerhard Erich Boehme)
A prevenção ao crime está no campo em que o Estado entra com o papel ¹subsidiário, pois a prevenção ao crime é de atribuição inicial do cidadão – começa com ele colocando a tranca na porta de casa, educando seus filhos de forma exemplar, adquirindo sua arma, sem restrições indevidas e ideológicas, e habilitando-se e capacitando-se a utilizá-la, etc. e a prevenção tem sua atuação mais forte no campo privado, como junto às famílias e empresas, onde temos a atuação das entidades de segurança patrimonial, vigilância predial ou comunitária, escolta, proteção a executivos, etc. E na impossibilidade destes agentes atuarem ou quando não é interessante que a iniciativa privada atue, deve entrar o Estado, o que deve ocorrer ¹subsidiariamente, com destaque a participação comunitária através dos chamados CONSEG - Conselhos Comunitários de Segurança, para os quais, no meu entender, deveria contemplar um Guia para sua formação, implementação e manutenção e assim os CONSEG serem certificados segundo a conformidade com os requisitos da ABNT NBR ISO 9001:2008 - Sistemas de gestão da qualidade – Requisitos, pois assim se evitaria o uso deste importante instrumento de gestão com interesses privados ou mesmo voltado a ilícitos, como o assédio a policiais para desenvolverem dupla ou tripla jornada a empresas ilegalmente constituídas ou defendendo interesses de milícias. A prevenção, esta realizada pela Brigada Militar ou Polícia Militar, além da ordem pública, também deve realizar o policiamento ostensivo e assim assegurar a proteção ao cidadão, a sua vida, liberdade e seu patrimônio.
A atuação do Estado através das Guardas Municipais e da Brigada ou Polícia Militar é ¹subsidiária e assim deve ser, mas cabe a sociedade atuar em todas as frentes não contra o crime, não contra os criminosos, mas na prevenção ao crime e neste ponto passa a ser fundamental entendermos as falhas, os erros e vícios de nossa sociedade que estão concorrendo para a escalada da violência, que assim leva o Brasil a ocupar as primeiras posições no mundo como um dos países mais violentos, sem contar a perda de recursos, que segundo o IPEA, isto subestimado, representa 5% do PIB, segundo o Banco Mundial 7,5% e eu estimo seguramente em mais de 10% do PIB. Uma prova disso é como a violência afasta o turista de um Brasil com enorme potencial, o que inclui a geração de empregos, riqueza e renda. Vale lembrar que hoje em muitos países, principalmente na Europa já se fala e muito sobre a violência e é crescente a rejeição a vinda ao Brasil durante a Copa do Mundo de Futebol, o que está atraindo um outro perfil de turista que não interessa aos brasileiros.
Uma grande contribuição à violência tem sido o desarmamento indireto, pois uma delas é a perda do direito de defesa, que retira responsabilidades do cidadão e as transfere ao Estado, que infelizmente se mostra incompetente, pois não consegue desarmar os bandidos e o que é pior, dá sustentação a déspotas e ingênuos que buscam desarmar as pessoas de bem. Estudos mostram que o cidadão armado, mas com competência para usar uma arma aumenta a segurança, sendo a Suíça emblemática.
As principais causas da violência são decorrentes:
1. da discriminação espacial (A primeira favella e a discriminação espacial como causa da violência);
2. do baixo investimento, baixa qualidade e falhas na gestão pública da educação fundamental;
3. da pouca valorização da família dentro da sociedade brasileira – em muitos Estados brasileiros a grande maioria tem hoje as famílias sustentadas por mulheres, sendo a Bahia o caso mais triste, pois supera 60% dos lares – desconsidera-se lá a paternidade responsável, uma sociedade formada por homens que não honram as calças que vestem;
4. da condução política-ideológica de nossa política externa que privilegiou o narcotráfico, estas decorrentes do apoio e submissão do Brasil ao Foro San Pablo (Veja as perguntas que deveríamos ter feito aos candidatos
);
5. vulgarização da violência, em especial junto à mídia devido a programas policiais ou documentários fora do horário e os desenhos animados e programas infantis que apresentam normalmente a violência como tema central, os quais funcionam no Brasil como babá eletrônica (A falta de ética da mídia no caso do Realengo);
6. da falta do entendimento, valorização e recursos às polícias judiciárias e àquelas que se dedicam à prevenção ao crime e a ordem pública, a remuneração de seus profissionais em especial.
E é bom que se diga que a escalada da violência não tem como causa a pobreza ou as diferenças de classes como querem nos fazer acreditar os ideologicamente estressados em especial, pois assim dito justifica tão somente a desresponsabilização por parte do poder público, ou melhor, de toda a sociedade e passa a atribuir aos mais pobres a perda de valores, o que é obviamente falso. Assim nos afastamos das causas que levam a violência
"O controle das armas com a população não tem como objetivo o controle das armas, mas sim o controle da população" (Gerhard Erich Boehme)
Gerhard Erich Boehme
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From: Professor PADilla UFRGS Faculdade Direito www.PADilla.adv.br/desportivo [mailto:luizrobertonunesos@padilla.adv.br]
Sent: Tuesday, April 24, 2012 1:40 PM
To: Seja a mudança que quer ver no Mundo (Gandhi)
Subject: Campanha pela revogacao do Estatuto do Desarmamento
Importance: High
Sabia que há uma campanha pela revogação do Estatuto do Desarmamento?
Todos sabem a quem interessa que a população honesta não tenha armas:
Os criminosos é que querem isto!
Os delinquentes não compram armamentos em lojas (dispõe de um comércio ilegal, contrabandeadas ou desviadas).
Desarmada, a
População vira refèm da bandidagem,
da degradação social e
do domínio do medo.
Eu APOIO a APROVAÇÃO do PL 3722/12:
O deputado federal Rogério Peninha Mendonça (PMDB/SC) apresentou, no dia 19/04/12, projeto de lei para regulamentar a aquisição e circulação de armas de fogo no país.
O PL 3722/2012 revoga a lei atual, conhecida como "Estatuto do Desarmamento". Estabelece uma nova sistemática regulatória para armas na sociedade brasileira, alinhada à realidade e, sobretudo, ao resultado do Referendo de 2005, quando 60 milhões de eleitores rejeitaram a ideia de se extinguir o comércio de armas e munições no Brasil.
Campanha de apoio pelo Disque-Câmara
Ligue agora 0800 619 619, disque a opção 1 e depois a opção 2.
Agora basta dizer "eu apoio a aprovação do PL3722/12".
Pronto!
Você efetivamente ajudou a garantir o seu direito defesa!
http://www.mvb.org.br/campanhas/pl3722/disquecamara.php
JUSTIFICAÇÃO do PL 3722/2012:
A regulamentação sobre armas de fogo no Brasil atualmente tem sede nas disposições da Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003, o chamado Estatuto do Desarmamento, norma jurídica que foi concebida sob a ideologia do banimento das armas de fogo no país. Contudo, desde sua promulgação, a dinâmica social brasileira tem dado provas incontestes de que a aludida Lei não se revela em compasso com os anseios da população, muito menos se mostra eficaz para a redução da criminalidade no país, a impingir sua revogação e a adoção de um novo sistema legislativo.
A par do grande impacto que causaria na sociedade brasileira, o Estatuto do Desarmamento ingressou no mundo jurídico sem a necessária discussão técnica sobre seus efeitos ou, tampouco, sua eficácia prática para a finalidade a que se destinava: a redução da violência. Fruto de discussão tênue e restrita ao próprio Congresso, sua promulgação ocorreu bem ao final da legislatura de 2003, ou, como identifica o jargão popular, no "apagar das luzes".
Muito mais do que uma norma técnica no campo da segurança pública, a Lei n. 10.826/2003 é uma norma ideológica. Através dela, se modificou significativamente a tutela sobre as armas de fogo no Brasil, passando-se a adotar como regra geral a proibição à posse e ao porte de tais artefatos, com raríssimas exceções. Toda a construção normativa se baseia nessa premissa, ex vi das disposições penais que nela se incluem, coroadas com o teor de seu art. 35, pelo qual, radicalmente, se pretendia proibir o comércio de armas e munição em território brasileiro. Este dispositivo teve sua vigência condicionada à aprovação popular, por meio de referendo convocado na própria norma para outubro de 2005.
Realizada tal consulta, a proibição foi rejeitada pela população brasileira, com esmagadora maioria de votos, num total de quase sessenta milhões, marca superior às alcançadas pelos presidentes eleitos pelo voto democrático.
Naquele exato momento, a sociedade brasileira, expressamente consultada, externou seu maciço descontentamento para com a norma, repudiando veementemente a proibição ao comércio de armas no país e, por conseguinte, toda a estrutura ideológica sobre a qual se assentou a construção da Lei n. 10.826/2003.
Muitas são as razões que podem justificar o resultado do referendo. A maior delas, sem dúvida, foi a constatação prática de sua ineficácia na redução da 35
criminalidade. Em todo o ano de 2004 e nos dez meses de 2005, período em que as restrições à posse e ao porte de arma vigoraram antes do referendo, mesmo com forte campanha de desarmamento, na qual se recolheu aproximadamente meio milhão de armas, os índices de homicídio não sofreram redução. Em 2003, de acordo com o "Mapa da Violência 2011", estudo nacional mais completo disponível sobre o assunto, ocorreram no Brasil mais de 50 mil homicídios, número semelhante ao verificado em 2004 e não divergente dos registrados nos anos seguintes.
Não há dúvida de que tais fatos foram observados na prática da vida social, onde basta a leitura de jornais ou a audiência à TV para se tomar conhecimento do que ocorre à nossa volta. O resultado não poderia ser outro, pois, se a norma não se mostrava eficaz para a redução da violência, não haveria razão para que a população abrisse mão do seu direito de autodefesa.
E desde então os números, tecnicamente analisados, somente comprovam isso.
Após a promulgação do Estatuto do Desarmamento, o comércio de armas de fogo e munição caiu noventa por cento no país, dadas às quase intransponíveis dificuldades burocráticas que foram impostas para a aquisição desses produtos. Dos 2.400 estabelecimentos especializados registrados pela polícia federal no ano 2000, sobravam apenas 280 em 2008.
Essa drástica redução, comemorada de forma pueril por entidades desarmamentistas, não produziu qualquer redução nos índices de homicídio no país, pela simples e óbvia constatação de que não é a arma legalizada a que comete crimes, mas a dos bandidos, para os quais a lei de nada importa.
Voltando aos números do Mapa da Violência, desta vez em sua edição mais recente, edição 2012, tem-se que, dos vinte e sete estados brasileiros, os homicídios, depois da vigência do estatuto, cresceram em nada menos do que vinte. E onde não aumentaram, possuem comum o investimento na atuação policial, como os programas de repressão instaurados no Estado de São Paulo e a política de ocupação e pacificação do Rio de Janeiro, mas absolutamente nada relacionado a recolhimento de armas junto ao cidadão.
Emblemática é a comparação direta entre os Estados que mais recolheram armas e os índices de homicídio. Nas campanhas de desarmamento, Alagoas e Sergipe foram os campeões em recolhimento de armas. Desde então, o primei36
ro se tornou também o estado campeão de homicídios no país e, o segundo, quadruplicou suas taxas nessa modalidade de crime.
Não bastasse isso, com a sociedade desarmada, os jornais e noticiários hoje estampam diariamente o crescimento na criminalidade geral, com roubos indiscriminados, arrastões em restaurantes e invasões a residências, demonstrando que a certeza de que a vítima estará desarmada somente torna o criminoso mais ousado. Aliás, os números mais recentes da polícia de São Paulo mostram um assustador crescimento nos índices de latrocínio em residências, evidenciando que os criminosos não só passaram a invadir muito mais os lares do cidadão, mesmo com ele e sua família dentro, como também, impiedosamente, passaram a assassiná-los naquele que deveria ser o seu reduto de segurança, o lar.
E não só no Brasil se confirma a total ineficácia de políticas de desarmamento na redução da criminalidade. A própria ONU, mesmo sendo a "mãe" da tese de desarmamento, através do mais amplo e profundo estudo já realizado sobre homicídios em âmbito global – o Global Study on Homicide – United Nations Office on Drugs and Crime –, pela primeira vez na História reconheceu que não se pode estabelecer relação direta entre o acesso legal da população às armas de fogo e os índices de homicídio, pois que não são as armas do cidadão as que matam, mas as do crime organizado, em face das quais, como se disse, a lei não tem relevância.
O mesmo estudo ainda identifica exemplos em que, se relação estatística houver entre os dois fatos, esta será inversamente proporcional, com locais em que a grande quantidade de cidadãos armados é concomitante a baixíssimos índices de violência.
Na mais recente decisão de um governo sobre o assunto, o Canadá abandonou um sistema implantado há catorze anos para o registro de todas as armas longas do país, tornandoo, a partir de agora, dispensável, simplesmente porque se comprovou, com a experiência prática, que as armas do cidadão não cometem crimes. É o mundo evoluindo no tratamento do assunto, mesmo em nações que um dia foram exemplos globais do ideal desarmamentista.
O desarmamento civil, portanto, é uma tese que, além de já amplamente rejeitada pela população brasileira – o que, por si só, já bastaria para sua revogação –, se revelou integralmente fracassada para a redução da violência, seja aqui ou em qualquer lugar do mundo em que implantada. Ao contrário, muito mais plausível é a constatação de que, após o desarmamento, muito mais cidadãos, indefesos, tornaram-se vítimas da violência urbana.
Considerados o resultado do referendo, em outubro de 2005, e todos os supervenientes estudos que sobre o tema se promoveram, natural se esperar que a norma brasileira de regulação das armas de fogo sofra radical modificação, para que seus termos passem a traduzir legitimamente o anseio popular e os aspectos técnicos hoje dominantes no campo da segurança pública. Se o Brasil rejeitou o banimento das armas e essa idéia não trouxe qualquer melhoria para a população, não há qualquer sentido em se manter vigente uma legislação cujos preceitos decorrem de tal proibição.
A proposta que ora se apresenta visa corrigir essa distorção legislativa, oferecendo à Sociedade Brasileira um novo sistema regulatório, baseado, não na já rejeitada e fracassada idéia de simples desarmamento, mas na instituição de um controle, rígido e integrado, da circulação de armas de fogo no país.
Pela proposta ora posta em discussão, permite-se o acesso do cidadão brasileiro aos mecanismos eficazes para sua autodefesa, conforme vontade por ele expressamente manifestada, e, ao mesmo tempo, se possibilita ao Estado controlar com eficácia, a fabricação, a comercialização e a circulação de tais artefatos, podendo identificar e punir com rapidez qualquer eventual utilização irregular que deles se faça.
É fundamental registrar que não se está propondo a liberação indistinta da posse e do porte de armas de fogo, muito longe disso. O que a norma pretende é conciliar a manifesta vontade popular, a técnica prevalente na questão da segurança pública e o controle do Estado sobre a circulação de armas de fogo e munições no país.
Além disso, a proposta consolida dispositivos normativos já existentes em normas regulamentares, compilando-os em diploma legal único, permitindo seja empregado com um novo conceito, passível de identificação como verdadeiro "Estatuto de Regulamentação das Armas de Fogo".
"Meu interesse está no futuro porque é lá que vou passar o resto da minha vida." "Se você está compromissado com o seu objetivo, é possível!" Se não deseja continuar recebendo mensagens deste grupo enviar e.mail para: cancelar-menteestrategica@grupos.com.br"Meu interesse está no futuro porque é lá que vou passar o resto da minha vida." "Se você está compromissado com o seu objetivo, é possível!" Se não deseja continuar recebendo mensagens deste grupo enviar e.mail para: cancelar-menteestrategica@grupos.com.br
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