Após 7 anos, mensalão tucano ainda não foi julgado
Análise do caso foi dividida entre STF e Justiça mineira
Quatorze anos depois de supostamente ter ocorrido, sete anos após ser descoberto e quase cinco anos depois de ser denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR), o mensalão tucano — chamado de "origem e laboratório" do valerioduto petista pelo ex-procurador Antonio Fernando Barros e Silva de Souza — ainda não foi julgado.
Diferentemente do esquema do PT, pelo qual todos os réus respondem no Supremo Tribunal Federal, o processo do mensalão mineiro foi desmembrado entre STF e a Justiça em Minas.
Em 2007, a PGR denunciou 15 pessoas por peculato e lavagem de dinheiro. A pedido dos advogados de três réus, o ministro Joaquim Barbosa, relator do processo, decidiu desmembrá-lo em maio de 2009. Na época, apenas o então senador Eduardo Azeredo (PSDB), considerado o principal beneficiário do esquema, tinha foro privilegiado, argumento usado por advogados de outros réus para pedir a sua divisão. Hoje, o acusado e senador Clésio Andrade (PMDB) também tem a prerrogativa.
Com a decisão, a denúncia foi remetida à Justiça mineira, e só Azeredo e Clésio respondem no STF. Uma das justificativas de Barbosa para a decisão foi o grande número de réus sem foro privilegiado.
— No caso em análise, o motivo relevante que autoriza o desmembramento é o número excessivo de acusados, dos quais somente um, o senador Azeredo, detém prerrogativa de foro perante o Supremo — registrou Barbosa na época. Na quinta-feira, ele bateu boca com o seu colega, ministro Ricardo Lewandowski, quando o último defendeu o desmembramento do mensalão petista, que tem 36 réus e apenas três com foro privilegiado.
Sem o crime de formação de quadrilha entre as acusações do mensalão tucano, Barbosa minimizou possíveis decisões contraditórias entre o STF e a Justiça mineira:
— Assim, os inconvenientes de eventuais decisões contraditórias, vislumbrados naquela ocasião pelo plenário desta Corte, seriam mínimos.
O mensalão tucano teria ocorrido na campanha pela reeleição do então governador de Minas, Eduardo Azeredo, em 1998. Com traços semelhantes ao petista, o esquema acabou sendo descoberto nas investigações do valerioduto em 2005. Marcos Valério também teria sido o operador dos planos tucanos.
O Supremo ainda não tem previsão para julgar o caso. Na Justiça mineira, a decisão só deve ser dada no fim de 2013. Em dezembro de 2013 prescreve o crime de peculato, caso Azeredo seja condenado a dois anos, pena mínima prevista.
No entanto, em caso de condenação, é provável que sejam adicionados agravantes em função dos crimes terem sido cometidos mais de uma vez, segundo a denúncia da PGR.
— A partir da fixação da pena é que se verificam o tempo percorrido desde a denúncia e a eventual prescrição — explica o pesquisador Ivar Hartmann, da FGV Direito Rio. Se os réus forem condenados a mais de quatro anos, o crime de peculato só estaria prescrito em dezembro de 2017.
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