Carlos Newton
Os jovens não sabem que muitos problemas brasileiros se solucionariam caso a Justiça fosse mais rápida e eficiente. A impunidade, por exemplo, muitas vezes deriva da lentidão do trâmite dos processos, já que acaba ocorrendo prescrição da pena ou decadência do direito.
Sobre a lerdeza da Justiça, o advogado Luiz Nogueira, que representa Helio Fernandes e a Tribuna da Imprensa, acaba de enviar uma importante correspondência à juíza da 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Edna Carvalho Kleemann, pedindo prioridade para o processo de indenização da Tribuna, que aguarda conclusão há 34 anos.
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Em que pese a desumana sobrecarga de trabalho que toma todo o tempo de V. Exa. à frente da 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro, peço licença para novamente apelar em favor de meu cliente, S/A Editora Tribuna da Imprensa, que há exatos 34 anos busca junto ao Poder Judiciário indenização por implacável perseguição e censura prévia promovidas pela ditadura de 64, entre 1968 e 1978, que comprometeram seu crescimento e quase levaram o jornal TRIBUNA DA IMPRENSA à falência.
Esse processo teve início em setembro de 1979 e já tramitou várias vezes em todas as instâncias, restando agora a determinação de V. EXA. para que, com nova vista, possa a exequente requerer a intimação da UNIÃO FEDERAL para que na condição de ré-executada, nos termos do art. 730 do Código de Processo Civil, opor embargos à execução em 10 dias.
É fato notoriamente reconhecido que a TRIBUNA DA IMPRENSA foi o jornal que sofreu a mais avassaladora censura de que se tem notícia na imprensa brasileira e que por mais tempo teve cerceada sua liberdade, vez que nunca foi comensal dos governos ditatoriais e também dos democráticos, pois nunca frequentou seus balcões pagadores. Preferiu denunciar as violências da ditadura e seu criminoso desrespeito aos direitos humanos e ao estado democrático de direito.
Ademais, não bastassem tais argumentos, de se acrescentar que o diretor-editor da TRIBUNA DA IMPRENSA, jornalista Hélio Fernandes, um dos mais corajosos, independentes e lúcidos do país, estará nos próximos meses completando 93 anos e ainda quer ver o seu jornal de volta às bancas do Rio e das principais cidades brasileiras.
Termino este respeitoso apelo, citando um oportuno trecho de artigo do conceituado jornalista Rubens Azevedo Lima, intitulado "OS DIREITOS DE QUEM NÃO APOIOU A DITADURA": "A Tribuna da Imprensa, de Hélio Fernandes, um jornalista corajoso, defensor da democracia, FOI EMPASTELADA PELO REGIME DE 64" e não pode agora continuar sendo penalizada pelas instituições democráticas.
Cordialmente,
LUIZ NOGUEIRA OAB/SP 75708
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