Por Breno Altman, especial para o 247
Os principais partidos de oposição não tardaram em manifestar seu ponto de vista sobre a proposta presidencial de plebiscito. A nota assinada por PSDB, PPS e DEM propõe, ao revés, a convocação de um referendo. O parlamento resolve em suas coxias as novas regras político-eleitorais, para depois consultar, nas urnas, a cidadania.
A explicação oficializada pela direita: muito complicado submeter ao voto popular o conjunto de questões que determinam a reforma política. A conclusão desse raciocínio é que seria bem mais prático forjar um acordo entre deputados e senadores, deixando aos eleitores apenas a missão de aceitar – ou não – o pacote já fechado para embrulho.
Os oposicionistas não conseguem esconder seu desgosto com uma iniciativa que pode produzir duplo resultado. O primeiro é a radicalização da democracia, com o desmonte do sistema que garante maioria parlamentar aos grupos conservadores. O segundo: frustrar o plano de ver a presidente e seu partido enfrentando o longo desgaste de uma crise sem fim.
Manter a discussão sobre reforma política no Congresso constitui manobra para amarrar as mãos de Dilma, com o intuito de deixa-la ser fritada pela escalada de protestos e reivindicações. Afinal, não é mais possível, com a atual correlação de forças nas duas casas legislativas, avançar seriamente em medidas distributivistas, ampliação de direitos e fortalecimento do Estado (incluindo os serviços públicos justamente demandados pela cólera popular).
Vozes mais afoitas do reacionarismo, especialmente na imprensa tradicional, rechaçam o plebiscito como "bolivariano" ou "chavista", apesar desse instrumento estar previsto na Constituição. Além de revelarem aversão à soberania das urnas, preferindo o cambalacho dos palácios, tornam pública sua intenção de defender o sistema eleitoral que mais lhes interessa.
A preferência confessa no conservadorismo é pelo voto distrital. Se não der para emplacar, melhor deixar tudo como está. A lógica parece simples. O voto em lista aprofunda o confronto de programas, desfaz laços de clientelismo e reduz a individualização da política. Pelos cálculos da direita, esse ambiente seria claramente favorável aos partidos de esquerda, que poderiam até formar uma nova maioria.
O voto uninominal, com financiamento empresarial, tem sido bom antídoto para amenizar cenários de confronto político-ideológico. O caminho fica livre para candidatos a deputado, alavancados por fartos recursos financeiros, estabelecerem identidade de favores e providências paroquiais com seus eleitores.
Essa é uma das razões fundamentais pelas quais, apesar do PT ter eleito três vezes o presidente da República, a esquerda não representar sequer um terço do Congresso. A engenharia política vigente multiplica o peso dos parlamentares ideologicamente nanicos e dissemina a cultura do personalismo fisiológico por todas as agremiações.
O voto distrital tornaria os deputados uma espécie de vereadores servindo na capital da República. Tornaria as campanhas eventualmente mais baratas, pois limitaria a circunscrição eleitoral, mas aprofundaria a despolitização e a fragilidade dos partidos, além de deformar a proporcionalidade. Uma legenda cujos candidatos fizessem 51% em todos os distritos, por exemplo, teoricamente poderia obter 100% das cadeiras legislativas. Como já aconteceu na Inglaterra, para citar caso menos radical, agrupamentos com 15% ou 20% dos votos nacionais poderiam ficar sem representação.
Os partidos conservadores, por isso mesmo, tratam de embaralhar as cartas e pressionar os aliados mais flácidos do governo, ao lançar a proposta de referendo. O risco de mudança no sistema, potencializado por plebiscito que condicione o Congresso, amedronta os que apostam no isolamento da presidente ou investem em mantê-la sob chantagem de bancadas estrategicamente antagônicas a seu programa.
A operação da direita, nessas circunstâncias, visa emparedar a reforma política nos corredores onde se encontra travada há vinte anos. A discussão pública desse tema não é confortável para quem quer, ainda que algo mude, deixar tudo como está.
Breno Altman é jornalista e diretor editorial do site Opera Mundi e da revista Samuel.
(Favor divulgar)PLEBISCITO OU REFERENDODuas palavras estranhas que pouca gente sabe o significado. Fomos buscar no dicionário: plebiscito é uma resolução submetida à apreciação do povo; referendo é um direito que têm o cidadão de se pronunciar diretamente à respeito das questões de interesse geral. Na verdade, são dois conceitos muito parecidos nas suas finalidades, ou melhor, são duas palavras trazidas à tona por uma mente doentia para confundir a população. Estão querendo tirar o foco dos atuais problemas brasileiros. O socialismo do PT quer apenas tudo para si e nada para o povo.É isso que o governo do PT quer: enganar o povo. Entre outros, o primeiro embuste do Sr. Lula foi conceder uma Bolsa Família às populações carentes. Até hoje esses carentes não saíram da miséria. A segunda mentira foi o programa pré-sal, quando o Brasil ia extrair petróleo em uma camada da crosta terrestre oceânica a 10 km abaixo do fundo do mar. Teve até briga entre governadores para quem ia ficar com o maior quinhão da receita desse manancial de ouro. Tudo grosseira enganação.No auge da URSS, a Sra, Brejnev, esposa do primeiro ministro dava jantares majestosos em sua dacha ao som da Orquestra Sinfônica de Moscou, enquanto o povo russo comia peixe seco com sementes de girassol. Aqui muita gente passa fome e o Sr. Lula e sua família estão riquíssimos. A Sra. Dilma, até agora, só contou mentirinhas de fachada em seus dúbios pronunciamentos.O povo continua indo às ruas numa reação rápida e assustadora protestando porque se considera ultrajado ao perceber as bandalheiras na malversação do dinheiro público. A população anda saturada de aturar a corrupção devastadora, impunidade aos criminosos de todos os tipos, incluindo-se os réus do mensalão. Ano que vem, quando o povo estiver cansado de ir às ruas, vai usar da maior arma à seu dispor: as urnas estarão de bocas abertas esperando o seu voto contra o socialismo do PT.José Batista Pinheiro Cel Ref 016106870-5 EBDe: Botelho Pinto <eskerdopata@gmail.com>
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Enviadas: Sexta-feira, 28 de Junho de 2013 16:21
Assunto: Globo sonega no "padrão FIFA"
Globo sonega no "padrão FIFA"
Fernando Brito28 de Jun de 2013 | 10:01A Globo está respondendo – ou deveria estar, se não apareceu alguma "mão amiga" para engavetar a questão – a uma ação por sonegação fiscal no valor de R$ 1,2 bilhão (R$ 615 milhões em outubro de 2006, corrigidos pela Selic, que indexa créditos fiscais).Trata-se, "apenas", de todo o valor gasto para subsidiar, durante um ano, as passagens de ônibus de todos os moradores da cidade de São Paulo.A sonegação ocorreu porque a empresa "maquiou" a compra dos direitos de transmissão da Copa do Mundo de Futebol de 2002 – a da Coreia e do Japão – como compra de participação societária numa empresa de fachada nas Ilhas Virgens britânicas, um paraíso fiscal, dissolvida logo depois do arranjo.O processo está transitado em julgado na esfera administrativa, repelidas as alegações da empresa.Só de venda das cotas de patrocínio, em 2002, a Globo faturou R$ 210 milhões de então. O que dá, aplicado pela mesma taxa Selic do débito cobrado (?) pela Receita, R$ 935 milhões.Isso, fora as demais receitas de venda de publicidade atraídas pela exclusividade da transmissão.Viram, com a Globo a gente, finalmente, alcançou o "Padrão FIFA".Ao menos em matéria de sonegação de impostos.Por: Fernando Brito
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