[sbis_l] Sistema de informação em saúde precisa de marco legal, defende diretora da ANS

quarta-feira, 9 de outubro de 2013
Sistema de informação em saúde precisa de marco legal, defende diretora
da ANS

O país deveria ter um marco legal para definir uma política nacional de
sistema de informação e informática em saúde, e talvez a constituição de
uma entidade de governança para definir suas diretrizes, nos moldes da
que existe na área de internet, que conta com um comitê gestor com a
participação de representantes de todos os setores da sociedade.

A opinião é de Marizélia Leão Moreira, diretora de desenvolvimento
setorial de padronização e interoperabilidade da Agência Nacional de
Saúde Suplementar (ANS), que participou de painel de debates nesta
quinta-feira, 3, no 2º Congresso Nacional de Hospitais Privados.

Ela explicou que o uso intensivo de tecnologia de informação no
atendimento do paciente, com a implantação do prontuário eletrônico,
traz inúmeros desafios, como legislação, padronização, infraestrutura,
capacitação profissional e estrutura de governança inter-setorial.

Marizélia disse que o governo está trabalhando há dois anos na
elaboração da Política Nacional de Informação e Informática em Saúde que
prevê a digitalização do prontuário e a eliminação do papel e a troca de
informação do PEP – Prontuário Eletrônico do Paciente, iniciativa
estabelecido pelo Sistema de Informação em Saúde para Atenção Básica –
Siab. Isso, no entanto, implica em superar diversas implicações, como as
determinações do Conarq – Conselho Nacional de Arquivos do Ministério da
Justiça que regula as diretrizes do arquivamento de informações em
instituições públicas e privadas no país. Essa legislação, por sinal,
está em consulta pública para ser atualizada, pois é de 1991. Junte-se a
isso, a resolução 1821 do Conselho Federal de Medicina de 2007, que
regulamenta o armazenamento e guarda dos documentos dos pacientes.

Para ela, a implantação do PEP pelo Ministério de Saúde é de longo
prazo, devido à complexidade em se conseguir a interoperabilidade de
infraestruturas, de sistemas legados, de padrões, da diversidade e
quantidade de instituições "Para se ter uma ideia, existem mais de 300
mil prestadores de serviços de saúde no Brasil", ressalta.



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