Adriano,
A princípio os documentos com assinatura digital tem sua validade jurídica assegurada enquanto estão no formato eletrônico.
Após a impressão, a assinatura eletrônica perde os requisitos de segurança e com isto o documento pode ser questionado.
Sendo assim, salvo melhor juízo, o receituário deve continuar a ser assinado de próprio punho pelo profissional de saúde.
Alexandre Saud
De: sbis_l@googlegroups.com [mailto:sbis_l@googlegroups.com] Em nome de Adriano Carlos Gliorsi
Enviada em: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014 09:58
Para: sbis_l@googlegroups.com
Assunto: [sbis_l] Receituário Médico
Prezados bom dia.
Alguém no grupo saberia me responder se existe alguma legislação que permita o uso de assinatura Digital com certificado para receituário Médico ? Para medicação básica !!!!
Além da dúvida sobre a legislação é se as Farmácias irão aceitar este tipo de receita, alegando a necessidade de assinatura no físico.
Abs,
Adriano
De: sbis_l@googlegroups.com [mailto:sbis_l@googlegroups.com] Em nome de Paulo César Barbosa Fernandes
Enviada em: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014 09:27
Para: sbis_l@googlegroups.com
Assunto: [sbis_l] NOTA PÚBLICA SOBRE ASSINATURA DIGITAL - HSM
Tivemos uma revisão do ITI, acerca de seu posicionamento quanto a assinaturas digitais com chaves armazenadas em HSM.
http://www.iti.gov.br/noticias/indice-de-noticias/4581-nota-publica-sobre-assinatura-digital-hsm
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