Caro Dr. Sabbatini,
-- Em 17 de novembro de 2014 18:28, Renato M.E. Sabbatini, PhD <listas@edumed.org.br> escreveu:
Documentos eletrônicos sem papel e assinatura física, no Brasil, só têm validade jurídica se forem assinados com um certificado digital válido, não revogado ou expirado, pelo padrão ICP Brasil, e com propósito de assinatura (Key Usage). Portanto todas as outras alternativas são excluidas, inclusive a da assinatura digitalizada, mesmo quando protegida por uma marca d´água texturizada por trás, como fazem nos EUA.
Portanto, todos os documentos que esses hospitais estão "assinando" (eu fico estupefato, sinceramente, com tanta ingenuidade) não tem qualquer validade, e em caso de um processo ou algo que o valha, vão causar uma dor de cabeça bem grande para quem utilizou recurso tão primitivo.
Sabbatini
e existem muitos resultados de exames emitidos no Brasil, com assinatura digitalizada... inclusive de grandes laboratórios de análises clínicas... tem de serviço de imagem, etc, etc... e quem assina acha que está correto... quem consegue convencer? Mas se o "fulano" usa, é porque é válido! ;)
Abraços,
Rosane Gotardo
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