| A Câmara do Rio de Janeiro, tem por vício pisar na bola, como as congêneres de todo o país, beneficiando-se do caráter periférico dos legislativos municipais. Isto é, como o foco da mídia privilegia Brasília, os parlamentos locais pintam e bordam sob a proteção de uma penumbra tentadora.
É bem verdade que há ainda alguns vereadores decentes. E que, trabalhando-se com dedicação e persistência é possível fazer leis que justifiquem a existência de um poder legislativo citadino. Mas a atuação da meia dúzia de três ou quatros vereadores corretos é cada vez mais bloqueada. Nas casas legislativas do Brasil há uma tendência inercial de formação de maiorias acachapantes no "dá lá toma cá" de interesses espúrios. Maiorias, via de regra, atreladas ao Poder Executivo, a quem incumbiria fiscalizar.
Esse episódio da compra de carros de luxo, que despertou a indignação geral da população carioca – uma pesquisa de um jornal na internet mostrou que 96% dos cidadãos a condenavam – é apenas a ponta de um iceberg.
Uma casa de privilégios comprometedores
Ao longo dos anos, a casa que ganhou o epíteto de "gaiola de ouro" já na época do antigo Distrito Federal (década de 50) tem se esmerado em abusivos acréscimos de privilégios que se forjam em plena luz do dia, enquanto muitos dos seus parlamentares costumam rechear seus orçamentos na calada da noite, negociando votaç ões de matérias encomendadas por grupos econômicos – liderados pela construção civil e pelas empresas de ônibus.
Estive na Câmara na quinta-feira, participando de uma audiência pública sobre os guardas municipais, todos concursados, que uma emenda à Lei Orgânica de minha autoria transformou em servidores públicos. Tal emenda foi derrubada na Justiça pelo prefeito Cesar Maia, sob a alegação de que tratava de despesas, mas acabou virando promessa de campanha dos candidatos a prefeito: eleito, Eduardo Paes encaminhou nova proposta semelhante à minha, mas, embora ela tenha sido aprovada em 2009, o processo de transformação ainda não saiu da estaca zero: até hoje os guardas, que eram os únicos no Brasil empregados por uma empresa pública sob regime celetista, não tomaram posse como estatutários.
Encontrei alguns vereadores e o clima era de tensão. Carlos Eduardo, um aguerrido parlamentar do PSB, foi logo me dizendo: informe a seus leitores que recusei terminantement e esse carro; não há necessidade nenhuma para sua compra.
Rubens Andrade, também do PSB, lembrou que há muito mais o que considerar numa visão crítica da Câmara. E tem razão. A compra dos carros, que já havia sido tentada na década de 90, pega muito mal, porque é uma desnecessária ostentação de mordomia.
Agora, seria uma boa oportunidade para uma criteriosa lavagem de roupa dessa casa de leis, de onde saíram 4 dos seus mandatários direto para a prisão e onde, infelizmente, se chega lá hoje menos pelo espírito público e mais pela manutenção de caríssimos "atendimentos sociais" que se aproveitam do sucateamento dos serviços públicos; pelo uso da máquina oficial, por pressão de milícias e por campanhas milionárias, que custam muito mais do que os subsídios pagos durante os 4 anos de mandato.
Essa não deu para empurrar goela a dentro
O fato de que o presidente Jorge Felipe tenha decidido suspender a compra dos carros não significa que houve uma opção pelos bons modos. Essa atitude era a única cabível, ante a pressão da opinião pública. Do contrário, a casa corria risco até de ser invadida por pessoas indignadas.
Mas, independente de outras mazelas ali, como a contratação excessiva de pessoal terceirizado, sem concurso e sem controle, da quantidade do pessoal de Gabinete, é preciso olhar também para outros órgãos públicos que colecionam mordomias, inclusive com carros de luxo para seus titulares, e para outras casas legislativas, como a Assembléia do Estado, que acaba de renovar sua frota com os mesmos veículos de luxo pretendidos pela Câmara carioca.
Para ser coerente, essa mesma mídia que soube captar a revolta dos cidadãos, poderia fazer um levantamento também nos três poderes. Pode ser que essa Câmara tenha boas companhias, que permanecem na moita.
O preço de um Código de Ética sério
Em tempo: em relação à Câmara Municipal, falo de uma instituição a que pertenci por onze anos, e da qual fui excluído por uma liminar inacreditável, concedida por um desembargador ao suplente apadrinhado pelos "capos" que até hoje manobram a maioria fisiológica.
Na época – 2007 – escrevi bastante a respeito na TRIBUNA DA IMPRENSA. O suplente obteve a liminar quando ainda não havia jurisprudência sobre filiação partidária. Insatisfeito com a guinada para o fisiológico do PDT, eu havia saído desse partido, tanto quanto ele, que caiu fora por motivos bem diferentes.
O mesmo desembargador que me privou do mandato por ter deixado o PDT não tomou conhecimento de que o suplente havia feito o mesmo, e deu posse a ele. E me retirou da Câmara quando estava de novo filiado ao PDT, por considerar que o mandato era do partido. Tudo numa sequência inacreditável de desrespeito ao direito, às leis e à vontade popular.
Nos onze meses em que fiquei na Câmara, no quarto mandato, passei a enfrentar uma saraivada de pressões em todos os níveis. Os seus cabeças não me perdoavam pela luta que travei para aprovar um Código de Ética rigoroso e sumário, proposta que foi derrotada por 28 a 9, fato que teve muito repercussão e que serviu para mostrar o verdadeiro perfil da casa. Na ocasião, alguns jornais divulgaram os nomes dos vereadores que derrubaram o projeto do Código de Ética.
Desde então, embora tivéssemos derrubado a liminar no plenário do Órgão Especial do TJ, tal desembargador, na condição de relator, foi procrastinando o meu retorno, o que só aconteceu depois das eleições de 2008, que disputei em condições precárias. O suplente acabou executado sabe Deus por ordem de quem, tantas pessoas envolveu no seu golpe. Todo mundo sabia que ele era barra pesada, mas até hoje, dois anos e meses depois, seu caso permanece na prateleira dos casos sem solução, sabe Deus também por que.
Uma irresponsabilidade que queima os políticos
Com esse episódio dos carros de luxo, a Câmara do Rio de Janeiro expôs uma natureza irresponsável e a falta total de compromisso com a democracia.
Deu ferramentas aos que jogam na descrença total do povo em relação às suas instituições políticas e à vida pública, o que é por si uma perigosa atitude. A generalização da classe política como um exército de maus elementos leva a um equivocado afastamento, deixando terreno livre para que o exercício dos mandatos seja privativo de ladrões, corruptos e graneiros.
Por outro lado, episódios tão deploráveis como esse dos automóveis acabam caindo no esquecimento daqui a pouco, facilitando a reeleição desse magote de aproveitadores que têm vocação para tudo, menos para a vida pública. Que não estão nem aí para as causas da cidade e só tratam de se locupletarem enquanto tiverem uma cadeira numa casa legislativa ou participarem de outros órgãos da administraçã o.
Mais do que nunca é preciso que cada cidadão assuma suas responsabilidades na escolha dos seus representantes. |
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