A centralização é necessária, é só ver o que funciona perfeitamente no Brasil, graças à imposição legal de uma padronização central de transações eletrônicas: um exemplo é a área fiscal, como as notas fiscais eletrônicas (SEFAZes) e as declarações de rendimentos de PFs e PJs (Receita Federal).A ideia de centralização é excelente Dr. Sabbatini! Só assim para haver implantação, controle e não discussão. Hoje, além de implantar, o pós-implantação do TISS é um problema, pois, tem os entendimentos particulares das operadoras (exigências). Estes, muitas vezes estão fora do padrão, o que implica em argumentar e provar que está fora do padrão - e isso demanda um tempo precioso e desgaste entre as partes, até se chegar a um consenso.Rosane Gotardo.
Está claro que um padrão publicado que pode ser modificado unilateralmente e arbitrariamente por quem tem mais força, que são os pagadores, nunca vai se impor como um padrão, pois o consenso e a adoção universal são as suas propriedades mais importantes, e não foram atingidas no caso do TISS.
No entanto, eu temo que essa idéia de ter o TISS operado através de um barramento de intercâmbio centralizado obrigatório não teria como ser imposto juridicamente no Brasil, pois a cobrança/pagamento de serviços na área de saúde suplementar são negócios privados, regulamentados por contratos privados, sem a interveniência do governo. E as formas e meios de pagamento podem ser determinados livremente por acordo entre os contratantes. Dai decorreu inicialmente, creio, o modelo adotado para o TISS até hoje, desde que se tentou fazer algo semelhante no passado, como o projeto da ABRAMGE, como um padrão de faturamento SUGERIDO, que facilitasse a vida dos softwares.
O contrato particular é o inimigo natural do padrão.
Mas não seria impossível implementar para a Saúde Suplementar: é só ver o sucesso dos padrões de intercâmbio de dados do SPB (Sistema de Pagamentos Brasileiro), que usa certificados digitais há muito tempo, TEDs entre instituições financeiras privadas, a padronização dos cheques, etc.
Alguém precisa salvar o TISS!
Abraços
Sabbatini
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