Olá Odirlei, Boa Tarde.
A Lei remete para sua regulamentação quem será responsável pela digitalização e assinatura ICP-Brasil dos documentos digitalizados armazenados. Muito provavelmente não será os autores dos documentos, mas pessoas indicadas pela instituição responsáveis pela guarda desses documentos numa Base Digital de Documentos. Provavelmente terão a Fé Pública para reconhecerem esses documentos como cópias fiéis dos documentos originais.
Portanto, teremos que aguardar a publicação da regulamentação dessa lei para que ela possa entregar em vigor na prática.
Alguns parâmetros porém já estão estabelecidos.
1. Todo o processo terá que ser controlado, fiscalizado e auditado pelas Comissões de Revisão de Prontuários e Controle de Documentação em Saúde das instituições, que dependendo da regulamentação poderão ser os responsáveis também pela as assinaturas de fé pública de reconhecimento dos documentos digitalizados.
2. Todo esse processo terá que feito através de um Sistema de Gerenciamento de Documentos Digitais (GEDs), que dependendo da regulamentação, terão que ser homologados ou não pelos órgãos gestores públicos, creio eu.
3. Por fim, todo o processo terá que seguir a Lei 13. 709 de Proteção de Dados (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Lei/L13709.htm), publicada em 14/08/2018, que tem um prazo de 24 meses para sua implantação plena.
Em resumo, teremos um tempo até que possamos implantar esse processo em nossas instituições.
Luciano Lima.
Rede Sarah de Hospitais de Reabilitação.
De: sbis_l@googlegroups.com [mailto:sbis_l@googlegroups.com] Em nome de Odirlei F. Cristino
Enviada em: quinta-feira, 3 de janeiro de 2019 09:11
Para: Sociedade Brasileira de Informática em Saúde - Lista de Discussão
Assunto: [sbis_l] Re: LEI_Nº_13_787,_DE_27_DE_DEZEMBRO
Bom dia pessoal,
Ótima notícia, era algo esperado pelo setor há muito tempo.
Tenho uma dúvida em relação a assinatura dos documentos que serão digitalizados, essa assinatura precisa ser a do médico que ou profissionais envolvidos nesse prontuário ou poderia ser uma assinatura do Hospital? Caso seja uma assinatura do Hospital seria algo mais simples, porém se precisar uma assinatura para cada profissional teremos problemas com profissionais que não atuam mais na instituição, falecidos e outros.
Abraço,
Odirlei
Em sexta-feira, 28 de dezembro de 2018 22:41:47 UTC-2, Kátia escreveu:
--
--
----------------------------------------------------------
Seja associado da SBIS!
Visite o site www.sbis.org.br
---
Você recebeu essa mensagem porque está inscrito no grupo "Sociedade Brasileira de Informática em Saúde - Lista de Discussão" dos Grupos do Google.
Para cancelar inscrição nesse grupo e parar de receber e-mails dele, envie um e-mail para sbis_l+unsubscribe@googlegroups.com.
Para mais opções, acesse https://groups.google.com/d/optout.
0 comentários:
Postar um comentário