Re: [sbis_l] Obrigatoriedade de aceitação de receitas pela farmácia apenas com assinatura física e carimbo

Rodrigo,

Perfeita a tua colocação sobre a impressão em papel do documento eletrônico, apesar de usar desta forma há vários anos. Já comentei isso várias vezes nesta lista.

Há muito tempo, eu prescrevo medicação (não controlada), solicito exames e faço relatórios médicos usando minha assinatura eletrônica (CRM Digital) tanto de forma isolada ou através do meu RES (ClinicWeb). Salvo-os em PDF (em formato inviolável, só para impressão) e envio por email para os pacientes. Sei que não está certo (me penitencio, por causa disso), mas pelo menos é muito melhor do que mandar um fax, como na maioria das vezes os laboratórios e as farmácias o solicitam. De qualquer forma, isso ajuda muito um paciente que precisa de uma medicação com certa urgência. E é por esse motivo que continuo fazendo.

No entanto, já estão surgindo algumas soluções em e-prescribing que incluem parceiras com algumas redes de farmácia para o envio da receita eletrônica com assinatura certificada. Já testei um sistema com essa funcionalidade, de uma empresa do Paraná e o RES que uso também está especificando algo nesse sentido.

Acho que estas soluções que não envolvem qualquer influência de órgãos públicos  de regulação, mas que encerram todos os requisitos de segurança, devem chegar ao mercado, muito mais cedo que esperamos.

Vamos torcer. Quanto menor a influência desses órgãos reguladores, melhor para os médicos e para os pacientes. Várias intervenções recentes da Anvisa tem sido desastradas, criando receituários redundantes e inúteis (vide B2 azul) e/ou alimentando um comércio internacional de importações de medicações "proibidas' para tratamento de câncer e várias doenças imunológicas. Sem falar no ROL da TUSS, que as operadoras de saúde usam com desculpa para glosas diversos procedimentos médicos. Bem, isso é outra estória …..

Abraços,

On Apr 14, 2015, at 15:10, Rodrigo Gaete <gaete.ticsaude@gmail.com> wrote:

Olá Pessoal,

Prof. Renato, como sempre com excelentes provocações na lista.

Na minha singela opinião não faz muito sentido exigir que uma unidade de assistência farmacêutica aceite um documento eletrônico, assinado eletronicamente, porém em papel. Ao utilizar o papel (assinado eletronicamente) perdemos a cadeia de segurança do processo.

Ao meu ver precisamos garantir que as unidades de AF estejam informatizadas e recebendo as receitas eletronicamente, obviamente com os profissionais de AF acessando o sistema de forma segura e também com certificado digital.

Nesse sentido, concordo com o Luciano, precisamos ter um sistema centralizado que valide e permita a comunicação do prescritor com o dispensador do medicamento.

Também concordo com o posicionamento da Anvisa, como relatado pelo Endrigo, que um processo mais controlado deve ser avaliado antes de avançarmos de forma mais consistente. Sabem se existe algum modelo similar implementado no pais, nesses moldes, que não tenha algum vínculo direto entre a unidade prescritora e a unidade dispensadora?

Aproveito para perguntar também, alguém tem a informação de quantas unidades de AF estão informatizadas hoje no país?

AbraSUS,

Rodrigo Gaete Núcleo de Tecnologia da Informação DAB/SAS/MS http://dab.saude.gov.br/esus

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