A Procuradoria Geral da República cita ao menos três votações que estariam ligadas ao esquema do mensalão: as das reformas tributária e da Previdência e a da Lei de Falências.
Mas a possibilidade de anulação de leis aprovadas pelo Legislativo no período do esquema do mensalão é considerada remota por especialistas e ministros do STF, conforme informou aFolha nesta semana.
A avaliação é que o princípio da segurança jurídica deve prevalecer, para evitar possível "caos jurídico" decorrente das anulações.
Para o jurista Ives Gandra Martins, a decisão não se sustentará nas instâncias superiores. Ele diz que o STF concluiu que houve compra de apoio político, mas que o número de deputados condenados, menos de dez, não alteraria os resultados das votações.
Gandra afirma ainda que, caso prevalecesse esse entendimento, toda a legislação aprovada em dois anos teria que ser considerada inconstitucional. "Isso causaria um caos jurídico em todo o Brasil", disse.
Foi o ministro do STF Celso de Mello quem levantou a possibilidade de nulidade. Como a corte julgou ter havido compra de votos de deputados, ele citou que as leis aprovadas com a presença de réus poderiam estar viciadas.
Em seguida, ao menos cinco ministros do STF sinalizaram ser contra a anulação imediata das leis.
Ciente de que sua decisão deve ser derrubada em instâncias superiores, o juiz Claret diz querer contribuir para um debate sobre a reforma da Previdência.
"Que se faça a reforma para proteger a Previdência, mas não se pode ferir o direito de quem contribuiu a vida inteira sob um regime e tenha esse regime alterado depois de 30 anos de contribuição", disse.
O STF informou, via assessoria, que a constitucionalidade da reforma da Previdência não foi questionada formalmente durante o julgamento do mensalão, e que a emenda constitucional continua valendo.
A questão só seria discutida se o STF fosse provocado por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade, o que não ocorreu até o momento,
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Q que será que vive nas idéias desses amantes
Que cantam os poetas mais delirantes
Que juram os profetas embriagados
Que está nas romarias dos mutilados
Que está nas fatasias dos infelizes
Está no dia a dia das meretrizes
No plano dos bandidos, dos desvalidos
Em todos os sentidos O que será, que será
O que não tem decência nem nunca terá
O que não tem censura nem nunca terá
O que não faz sentido
O que será que será
Que todos os avisos não vão evitar
O que todos os risos vão desafiar
Porque todos os sinos vão repicar
Porque todos os hinos irão consagrar
E todos os meninos irão desembestar
E todos os destinos irão se encontrar
E mesmo padre eterno que nunca foi lá
Olhando aquele inferno vai abençoar
O que não tem governo nem nunca terá
O que não tem vergonha nem nunca terá
O que não tem juizo
O que será que me dá que me bole por dentro
Será que me dá
Que brota a flor da pele será que me dá
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Esta msg segue aos inscritos em NOSSO TIME, que DOA ESFORÇO FÍSICO, DEDICAÇÃO MENTAL E GASTO MONETÁRIO NA ARTE DE VIVER MAIS E MELHOR por que, no final das contas, a sociedade inteira, nós TODOS PAGAMO$$$$ pela doença e/ou aposentadoria precoce de um sequer.
Em respeito ao seu tempo, envio APENAS retalhos da informação, aquilo que considero ser o suficiente para inFORMAR e deFORMAR para transFORMAR. Aceitar e buscar a mudança, ser diferente a cada novo ano, mês, dia, hora, momento... eis a Gratidão pela vida atual, e futura: longevidade com vigor !!!
A REPLICAÇÃO é recomendável, com extremo cuidado pela NETÉTICA: seja TOLERANTE, pois!
Gratíssimo .'.
Olair Rafael SEEEMMPRE MELHORR
Pediatria-Homeopatia-Med.Trabalho
Jacareí-SP /// www.sol.med.br
Você deve indicar mais pessoas para nosso e-grupo; também mudar seu email.
e
PARA SER ELIMINADO ??? >>> http://groups.google.com.br/group/educacao-em-saude/unsub?u=XuvTqgwAAADheanGLn_sSJdyXgsUCvNQ&hl=pt-BR
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