De: EMS [mailto:ems@guiamania.com.br]
Enviada em: quarta-feira, 10 de outubro de 2012 16:55
Para: thomas@fendel.com.br
Assunto: PARA AMPLA DIVULGAÇÃO
PELO FIM DA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES
Agora é o momento de apoiar a PEC pelo fim dos subsídios aos vereadores na maior parte das cidades.
Ela vai afastar certas figuras pitorescas e indesejáveis.
Ser político não é profissão. É encargo. Encargo passageiro de quem se comprometeu a servir ao próximo, a representar a vontade popular, a colaborar com o País.
Alvissareira, por isso, a proposta de emenda constitucional (PEC) 35/2012, de autoria do senador Cyro Miranda (PSDB-GO).
Resgatando, em parte, o modelo do art. 16, § 2º, da Constituição de 1967, ela propõe a extinção, nos municípios com população inferior a 50 mil habitantes, dos
subsídios dos vereadores, limitando-os, ainda, nos municípios de até 100 mil, 300 mil e 500 mil habitantes.
A iniciativa visa a conferir um novo papel aos vereadores desses pequenos municípios. A atividade não remunerada resgatará o verdadeiro papel honorífico e social
do exercício a política local.
Afastará do cenário político, ainda, uma série de figuras pitorescas -bem identificadas na propaganda eleitoral-, cujo intento de ingresso nas câmaras municipais é
unicamente fundado no percebimento de subsídios (nem sempre módicos) pela participação em duas a quatro sessões mensais.
A Constituição Federal (artigo 38), diversamente de outros cargos eletivos, não impede, como regra, que os vereadores exerçam, concomitantemente, sua
profissão. Veda, apenas, a acumulação da vereança com o cargo púbico, mas exclusivamente quando haja incompatibilidade de horários (algo raro nos municípios
menores). Logo, o ocupante do cargo de vereador não deve depender dos subsídios na Câmara para manter sua vida independente.
Dados do IBGE de 2010 revelam que o Brasil tem aproximadamente 5.500 municípios, praticamente 90% deles com população inferior a 50.000 habitantes.
Levando-se em consideração que cada câmara desses municípios menores (geralmente os de menor orçamento) tem entre 9 e 13 vereadores, fácil concluir a
economia de recursos com a extinção dos subsídios. Certamente, bem administrados, esses valores poderão ser vertidos em favor da saúde, obras públicas,
projetos sociais etc. -ou do próprio propósito fiscalizador das Câmaras Municipais.
A extinção ou a redução dos subsídios das câmaras municipais, contudo, não precisa esperar o beneplácito do Congresso Nacional com a aprovação da PEC
35/2012.
É plenamente possível que as próprias câmaras municipais aprovem leis extinguindo ou reduzindo os subsídios dos vereadores para valores módicos, simbólicos,
verdadeiras ajudas de custo.
Para isso, é fundamental que a sociedade civil e, principalmente, os eleitores destes pequenos municípios, se posicionem, exigindo de seus candidatos recém-eleitos
efetivo compromisso com a extinção ou redução dos subsídios logo no início próxima legislatura.
Só assim seremos capazes de conquistar, em breve intervalo, profundo avanço na representação política municipal e na qualidade dos vereadores de nosso país.
FERNANDO DA FONSECA GAJARDONI
Professor doutor de direito processual da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP e Juiz Eleitoral
FOLHA DE S.PAULO
08/10/2012
POLÍTICO TEM QUE SER HONESTO.
E PONTO FINAL!
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