Paulo e turma,
Se o documento nasceu, foi criado eletronicamente, e foi devidamente assinado seguindo as especificações da ICP-Brasil, esse documento é considerado o original, aparado pela MP-2200-2/2001, que tem força de lei no Brasil. O CFM, em conjunto com a SBIS, especificou com mais detalhes a questão, em consonância com a MP-2200. E não poderia ser diferente. Assim, nenhuma instituição no país, tanto quanto os conselhos, poderiam manifestar a controvérsia a um instrumento com tal força legal.
Naturalmente, isso não impede que haja uma regulamentação setorial, como uma manifestação de forma aberta da aceitação do documento eletrônico, como aconteceu com o CFM, e também com outros setores, como o financeiro e judiciário, indicando com mais detalhes como aplicar a MP-2200. Em contrário, é absolutamente salutar que tais regulamentações aconteçam, para fomento e organização dos processos, apesar de não serem essenciais.
Vale lembrar que o INMETRO já participa da ICP-Brasil, especificando os requisitos de homologação dos dispositivos (como cartões, token, leitoras, HSMs), assim como do credenciamento dos Laboratórios e de Organismos de Certificação de Produtos.
Com relação à temporalidade, ou seja, o tempo de guarda de documentos, existe um trabalho de alinhamento da SBIS e CFM com o Conarq, a fim de ratificar ou adequar esses valores.
abs, Kia
From: sbis_l@googlegroups.com [mailto:sbis_l@googlegroups.com] On Behalf Of Paulo Lopes
Sent: sexta-feira, 11 de abril de 2014 10:55
To: sbis_l@googlegroups.com
Subject: Re: [sbis_l] Notícia CBN
Marcelo,
Gostaria apenas de lembrar que esta discussão só tem valor legal, a não ser que já tenha uma jurisprudência, em relação aos profissionais médicos. Ou seja, das 12 profissões de saúde, apenas o CFM tem uma resolução que permitiria o armazenamento em meio exclusivamente eletrônico (paperless).
Na minha perspectiva, para termos efetivamente o armazenamento em meio exclusivamente eletrônico (paperless), seria necessário termos uma norma técnica sobre requisitos de segurança e outra sobre processo de certificação geral, que pudesse ser utilizada pelo organismo de metrologia INMETRO para certificação, e por outros conselhos na regulamentação, ou ainda uma legislação.
Considere, que no caso de um hospital a maior força de trabalho se refere a enfermagem, mas também há outras profissões de saúde envolvidas na atenção e no registro de informações. E acordos bilateriais podem criar um novo problema.
Acho que já está na hora de utilizar esta experiência bem sucedida da SBIS-CFM e a transformarmos em algo mais geral.
Um abraço,
Paulo Lopes
Em 11/04/2014 08:39, Marcelo Silva escreveu:
Olá Danilo,
Sim, correto! O armazenamento em meio exclusivamente eletrônico (paperless) somente é autorizado seguindo-se as normas da Resolução CFM 1821/2007, o que inclui a aderência ao NGS2 do Manual de Certificação SBIS-CFM e o uso da certificação digital ICP-Brasil.
Abs,
Marcelo Lúcio da Silva
Diretor Executivo
Sociedade Brasileira de Informática em Saúde - SBIS
Cel: 11 99948-0328 | marcelo.silva@sbis.org.br
De: sbis_l@googlegroups.com [mailto:sbis_l@googlegroups.com] Em nome de Danilo Cândido
Enviada em: sexta-feira, 11 de abril de 2014 08:34
Para: sbis_l@googlegroups.com
Assunto: Re: [sbis_l] Notícia CBN
Prezado Sr. Marcelo,
Esse armazenamento em meio eletrônico seria utilizando os requisitos de segurança NGS2, correto? Pergunto isso pq muitas clínicas guardam os dados em meio eletrônico, mas em sistemas ainda não certificados. Neste caso o que vale é o papel. Estou correto?
Abs
Danilo
Em quinta-feira, 10 de abril de 2014 10h17min27s UTC-3, Marcelo Silva escreveu:Colegas,
A informação transmitida na entrevista citada abaixo está parcialmente incorreta. Conforme determina a Resolução CFM 1821/2007, a guarda vitalícia dos prontuários médicos vale apenas para aqueles armazenados em meio eletrônico, enquanto os armazenados em suporte papel devem ser armazenados por 20 anos após o último registro.
Abs,
Marcelo Lúcio da Silva
Diretor Executivo
Sociedade Brasileira de Informática em Saúde - SBIS
De: sbi...@googlegroups.com [mailto:sbi...@googlegroups.com] Em nome de Fagner Viana
Enviada em: quinta-feira, 10 de abril de 2014 08:28
Para: sbi...@googlegroups.com
Assunto: [sbis_l] Notícia CBN
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