Tendo em vista o conhecimento desta Sociedade sobre o Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - INFORMATIZA APS, tanto pela apresentação preliminar ao público na sede do Ministério da Saúde em Brasília no dia 17 de setembro de 2019, quanto na participação no Seminário Nacional de Prontuário Eletrônico para a Atenção Primária à Saúde (APS), realizado na FMUSP nos dias 18 e 19 de novembro últimos pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS) do Ministério da Saúde, com o apoio da Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC), vimos manifestar nosso apoio a este importante projeto cujos resultados podem efetivamente ampliar a capacidade e qualidade da gestão da saúde da população brasileira.
Segue a nota abaixo e em anexo.
Luis Gustavo Kiatake
Presidente SBIS
NOTA DE POSICIONAMENTO
Nº 02/2019
O Ministério da Saúde lançou no dia 11 de novembro de 2019 o Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - INFORMATIZA APS, cujo objetivo é informatizar todas as equipes de Saúde da Família (eSF) e equipes de Atenção Primária à Saúde (eAP) do País e de qualificar os dados em saúde dos municípios e Distrito Federal. O Programa foi apresentado ao público no último dia 17 de setembro, quando esta Sociedade esteve presente.
A SBIS parabeniza a Secretaria de Atenção Primária do Ministério da Saúde pelo lançamento deste importante Programa, o qual estimula a adoção de sistemas informatizados e que resultará em melhorias na gestão e na eficiência do processo assistencial.
Pesquisas recentes apresentadas no Brasil mostram que a APS vem tendo avanços consistentes em termos de expansão da sua cobertura, ampliação de acesso pelos cidadãos e qualificação dos profissionais de saúde. Outros avanços importantes também podem ser destacados no processo de qualificação dos sistemas de informação e da saúde digital como um todo. Em especial, podemos destacar o avanço no uso de prontuário eletrônico, o qual já faz parte do cotidiano de trabalho de equipes de APS em mais de 70% dos municípios brasileiros, e com marcas muito expressivas de quase 90% das equipes de saúde na APS em alguns estados (dados do SISAB 04/2019). Alguns desafios importantes, como a longitudinalidade e a coordenação do cuidado, ainda precisam ser alcançados. Estes desafios nos remetem às necessidades de qualificar ainda mais os sistemas de informação e os modelos de gestão para efetivamente provocar as mudanças necessárias no SUS.
Este Programa, em conjunto com um novo modelo de financiamento, passa a valorizar e incentivar a estruturação das ações para fortalecimento dos sistemas de informação na APS a partir de um novo olhar para indicadores com base populacional e de seguimento de cuidado no território sob a responsabilidade das equipes. Este modelo de gestão para a saúde marca um novo cenário no Brasil, alinhado aos existentes em países como da Austrália, Canadá, Espanha, Reino Unido e Suécia, entre outros, e considerados os mais avançados.
Adicionalmente, os novos recursos para informatização do Programa INFORMATIZA APS irão permitir a expansão da infraestrutura tecnológica e de conectividade dos municípios, bem como da qualificação dos profissionais para garantir os avanços necessários.
Um dos aspectos mais relevantes do INFORMATIZA APS é a autonomia dos municípios para a escolha de diferentes sistemas de prontuário eletrônico. É muito atrativo possibilitar aos municípios a escolha do sistema de acordo com as necessidades locais. Por outro lado, é possível que vários municípios necessitem de apoio na elaboração dos Termos de Referência (TR) para aquisição destes sistemas. É necessário, portanto, que o conjunto de padrões de modelos de informação transmitidos ao Ministério da Saúde, bem como a forma de transmissão, sejam requisitos obrigatórios dos TRs para aquisição destes softwares de prontuário eletrônico.
A introdução da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que passará a vigorar a partir de agosto de 2020, torna necessária a ampliação e verificação do conjunto de requisitos obrigatórios de segurança e confidencialidade dos sistemas que tratam de informação privada, como é o caso dos prontuários eletrônicos.
A SBIS acredita no potencial transformador do uso da Tecnologia da Informação e Comunicação na Atenção em Saúde, e tem ativamente acompanhado e participado das diversas iniciativas de informatização da saúde pública e privada no Brasil. A SBIS continua a apoiar todas as ações que visem a expansão da saúde digital no País.
São Paulo, 22 de novembro de 2019.
Luis Gustavo Kiatake
Presidente
Sociedade Brasileira de Informática em Saúde
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